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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento

Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2015, de 26 de setembro de 2016 (DOU de 29/09/2016) ...

29/09/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão das Contribuições Incidentes sobre Fretes Contratados por PJ ...

Solução de Consulta Cosit nº 100, de 30 de junho de 2016 (DOU de 29/09/2016) ASSUNTO: ...

29/09/2016 Federal legislacao

Lei n° 13.340: Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e dá outras ...

Lei n° 13.340, de 28 de setembro de 2016 (DOU de 29.09.2016) Autoriza a liquidação e a ...

29/09/2016 Federal legislacao

Carta-Circular nº 3.783: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040

Carta-Circular nº 3.783, de 27 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Leiaute e as ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 110: Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece sustituição tributária com ...

Convênio ICMS n° 110, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 104: Dispõe sobre alterações do Convênio ICMS 51/99 que trata de isenções das ...

Convênio ICMS n° 104, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 103: Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à CONAB - Inaplicabilidade nos ...

Convênio ICMS n° 103, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 102: Altera o Anexo VII do Convênio ICMS 92/15 que dispõe sobre o CEST de ...

Convênio ICMS n° 102, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 093: Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição ...

Convênio ICMS n° 093, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 53: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 53, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 55: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 55, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 56: Dispõe sobre as operações da Zona Franca de Manaus por meio de armazém ...

Protocolo ICMS nº 56, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal legislacao