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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1663: Dispõe sobre retenção de IR/CSLL/PIS/COFINS nos pagamentos de órgãos da Adm. ...

Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) Altera a ...

11/10/2016 Federal legislacao

Resolução CAMEX nº 95: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul ...

Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) Altera a Lista Brasileira ...

11/10/2016 Federal legislacao

ADE COANA nº 17: Dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 17, de 07 de outubro de 2016 (DOU de 10.10.2016) Altera o ...

10/10/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 07 de outubro de 2016 (DOU de 10.10.2016) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2016 Federal legislacao

Carta-Circular do BACEN nº 3.784: Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de ...

Carta-Circular do BACEN nº 3.784, de 6 de outubro de 2016 (DOU de 07/10/2016) Divulga ...

07/10/2016 Federal legislacao

Portaria MF n° 393: Dispõe sobre procedimento de ressarcimento de créditos de PIS/COFINS e IPI

Portaria MF n° 393, de 04 de outubro de 2016 (DOU de 06.10.2016) Altera a Portaria MF n° 348, ...

06/10/2016 Federal legislacao

Portaria MF n° 392: Dispõe sobre prodedimento de ressarcimento de créditos de PIS/COFINS

Portaria MF n° 392, de 04 de outubro de 2016 (DOU de 06.10.2016) Altera a Portaria MF n° 348, ...

06/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro. Importação por conta e ordem

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10081, de 26 de setembro de 2016 (DOU de ...

05/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigações do Contratante do Agente de Carga

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10078, de 19 de setembro de 2016 (DOU de 05/10/2016)

05/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço de transporte ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10076, de 19 de setembro de 2016 Solução de Consulta ...

05/10/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.524: Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos ...

Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações ...

03/10/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.525: Dispõe sobre o fornecimento das informações de adimplemento de pessoas ...

Resolução BACEN nº 4.525, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 03/10/2016) Altera a Resolução nº ...

03/10/2016 Federal legislacao