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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços conexos - Tranporte Internacional de Mercadoria

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9046, de 28 de julho de 2016 (DOU de 30/08/2016) ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Custo na Aquisição do Serviço de Transporte e Seguro Internacional de Cargas

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9037, de 24 de junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigações do Contratante do Agente de Carga

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9034, de 24 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Necessidade de Registro nas Operações "INCOTERM"

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9028, de 20 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Partes e Peças de Reposição - Serviços de Manutenção - Créditos

Solução de Consulta Disit/SRRF09 N° 9027, de 17 de Junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Ausência de Obrigatoriedade de Registro - Empresa Aérea Estrangeira

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9026, de 16 de junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Armazenagem e Frete Vinculados à Venda de Combustíveis - Crédito

Solução de Consulta Disit/SRRF09 n° 9032, de 20 de Junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Definição de Obras de Construção Civil em Relação à Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit/SRRF09 n° 9048, de 11 de Agosto de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Presunção na construção civil - obras e parte elétrica

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3008, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 29/08/2016) ...

29/08/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 050: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

Protocolo ICMS n° 050, de 26 de agosto de 2016 (DOU de 29.08.2016) Altera o Protocolo ICMS ...

29/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Doações de sócios a empresas sem integralização de capital - Tributação

Solução de Consulta Cosit nº 111, de 02 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) ASSUNTO: ...

26/08/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária sobre Cooperativas de Trabalho - 15% - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta Cosit nº 117, de 16 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) ASSUNTO: ...

26/08/2016 Federal legislacao