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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.517: Dispõe sobre procedimentos contábeis consolidados do conglomerado ...

Resolução BACEN nº 4.517, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Resolução nº ...

26/08/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.514: Dispõe sobre os créditos direcionados exclusivamente a suinocultores

Resolução BACEN nº 4.514, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Ajusta as normas gerais ...

26/08/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.515: Define condições para refinanciamento de operações contratadas por ...

Resolução BACEN nº 4.515, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Resolução nº ...

26/08/2016 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.810: Estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às ...

Circular BACEN nº 3.810, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Circular nº ...

26/08/2016 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.809: Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos ...

Circular BACEN nº 3.809, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Estabelece os ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADE COAEF n° 017: Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País"

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 017, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADE COAEF n° 018: Dispõe sobre procedimentos para a apresentação da DERCAT

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 018, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Informa ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 008: Revogação de multas isoladas sobre crédito em pedido de ressarcimento indeferido ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 008, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Dispõe ...

26/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 009: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2"

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 009, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...

26/08/2016 Federal legislacao

Portaria MT nº 159: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Portaria MT nº 159, de 12 de agosto de 2016 (DOE de 24/08/2016) Altera o Anexo Único da ...

25/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos das despesas com combustíveis e lubrificantes consumidos no ...

Solução de Consulta Cosit nº 126, de 09 de agosto de 2016 (DOU de 25/08/2016)

25/08/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 084: Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com ...

Convênio ICMS n° 084, de 22 de agosto de 2016 (DOU de 25.08.2016) Altera o Convênio ICMS ...

25/08/2016 Federal legislacao