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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigatoriedade de registro da comissão ou PROFIT

Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8012, de 29 de julho de 2016 (DOU de 16/08/2016) ...

16/08/2016 Federal legislacao

Instrução BACEN nº 31: Dispõe sobre arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos ...

Instrução BACEN nº 31, de 8 de agosto de 2016 (DOU de 12/08/2016) Dispõe sobre o cadastro e o ...

12/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - Empresa Encomendada devidamente habilitada a operar no ...

Solução de Consulta Cosit nº 102, de 30 de junho de 2016 (DOU de 11/08/2016) ASSUNTO: ...

11/08/2016 Federal legislacao

ADE nº 20: Aprova o programa para preenchimento do ITR2016

Ato Declaratório Executivo nº 20, de 8 de agosto de 2016 (DOU de 10/08/2016) Aprova o programa ...

10/08/2016 Federal legislacao

ADI nº 6: Aplicação do RERCT por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1".

Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 9 de agosto de 2016 (DOU de 10/08/2016) Aprova a ...

10/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Dedução da B.C relativa às contribuições para Previdência Complementar

Solução de Consulta Cosit nº 95, de 23 de junho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão do IPI para os produtos empregados na posição 87.11 da TIPI

Solução de Consulta Cosit nº 107, de 01 de agosto de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: Energia Elétrica - Tributação dos valores registrados na conta CVA

Solução de Consulta Cosit nº 101, de 30 de junho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10059, de 29 de julho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro. Importação por conta e ordem

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10057, de 29 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Comissão paga à prestador de serviço no exterior

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10056, de 28 de julho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ...

09/08/2016 Federal legislacao

ADE CONFAZ nº 013: Ratifica os Convênios ICMS 74/16 e 75/16.

Ato Declaratório n° 013, de 08 de agosto de 2016 (DOU de 09.08.2016) Ratifica os Convênios ...

09/08/2016 Federal legislacao