CATEGORIAS

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Resolução nº 40: Dispõe sobre a isenção do imposto de importação de milho

Resolução nº 40, de 20 de abril de 2016 (DOU de 22/04/2016) Altera a Lista Brasileira de ...

22/04/2016 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 017: Prorroga por 60 dias a MP 713/2016 que dispõe do IR cobrado ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017, de 2016 (DOU de 22.04.2016) Esta ...

22/04/2016 Federal legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - ECD: regulamentação técnica para fins de atendimento ao ...

Norma Brasileira de Contabilidade - CTG N° 2.001 (R2), de 15 de abril de 2016 (DOU de ...

20/04/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 24: o Estado do Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 51/15

Protocolo ICMS nº 24, de 18 de abril de 2016 (DOU de 20/04/2016) Dispõe sobre a adesão do ...

20/04/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 009: Combustíveis - MVA - Margem de Valor Agregado

Ato COTEPE/MVA n° 009, de 15 de abril de 2016 (DOU de 18.04.2016) Altera as Tabelas I, II, ...

18/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 25: Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 13 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre o ...

15/04/2016 Federal legislacao

Resolução CNPE nº 3: Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao ...

Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre adição obrigatória ...

15/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 11 de abril de 2016 (Publicado somente na página da ...

14/04/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.476: Define regras sobre a aplicação da alíquota zero do imposto na ...

Resolução BACEN nº 4.476, de 11 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Dispõe sobre a ...

14/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 031: Autoriza a criação de condição para a fruição de incentivos e benefícios ...

Convênio ICMS n° 031, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza os estados e o ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 021: Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 021, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 030: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Convênio ICMS n° 030, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza o Estado de Mato ...

13/04/2016 Federal legislacao