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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre prestação de serviços de reparos e consertos em ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 14/07/2016) ASSUNTO: ...

14/07/2016 Federal legislacao

ADE COSIT n° 019: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 04 de julho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

13/07/2016 Federal legislacao

Emenda Constitucional n° 092: Incluí o TST como órgão do Poder Judiciário.

Emenda Constitucional n° 092, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13.07.2016) Altera os arts. 92 e ...

13/07/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Crédito Presumido da Agroindústria

Solução de Consulta Cosit nº 105, de 08 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) ASSUNTO: ...

13/07/2016 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 35: Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria SECEX nº 35, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) Aprova a 5ª Edição do Manual ...

13/07/2016 Federal legislacao

Carta-Circular do BACEN nº 3.773: Altera o Leiaute do Documento 3040

Carta-Circular do BACEN nº 3.773, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) Altera o Leiaute ...

13/07/2016 Federal legislacao

GM SC: Previdência - 15% sobre cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1026, de 14 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

12/07/2016 Federal legislacao

ADI nº 5: Aplicação do RERCT por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0".

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 11 de julho de 2016 (DOU de 12/07/2016) Dispõe sobre ...

12/07/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 8 de julho de 2016 (DOU de 11/07/2016) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2016 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.801: Institui o Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex)

Circular BACEN nº 3.801, de 7 de julho de 2016 (DOU de 08/07/2016) Institui o Sistema de ...

08/07/2016 Federal legislacao

Portaria COANA nº 47: Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof-Sped

Portaria COANA nº 47, de 30 de junho de 2016 (DOU de 08/07/2016) Dispõe sobre os ...

08/07/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.772: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de ...

Carta-Circular BACEN nº 3.772, de 6 de julho de 2016 (DOU de 07/07/2016) Altera o Leiaute e as ...

07/07/2016 Federal legislacao