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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1665: Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Ajuste Anual no RERCT, e dá ...

Instrução Normativa RFB nº 1665, de 19 de outubro de 2016 (DOU de 20/10/2016) Altera a ...

20/10/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.786: Institui o MCR Documento 20-2, Súmula de Julgamento e de Revisão ...

Carta-Circular BACEN nº 3.786, de 18 de outubro de 2016 (DOU de 19/10/2016) Institui o MCR ...

19/10/2016 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.525: Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.525, de 17 de outubro de 2016 (DOU de 18/10/2016) Cria os ...

18/10/2016 Federal legislacao

ADE CONFAZ n° 018: Ratifica os Convênios ICMS 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16, ...

Ato Declaratório CONFAZ n° 018, de 14 de outubro de 2016 (DOU de 17.10.2016) Ratifica os ...

17/10/2016 Federal legislacao

SD GM: IOF - Cessão de Crédito - Incidência

Solução de Divergência Cosit nº 9, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 14/10/2016) ASSUNTO: ...

14/10/2016 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 967: Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de ...

Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016 (DOU de 14/10/2016) Regulamenta as medidas de ...

14/10/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1664: Dispõe sobre o IRRF sobre rendimentos remetidos a PJ no exterior

Instrução Normativa RFB nº 1664, de 11 de outubro de 2016 (DOU de 13/10/2016) Altera a ...

13/10/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - PJ preponderantemente exportadora, serviço de transporte, suspensão

Solução de Consulta Cosit nº 151, de 05 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Regularidade fiscal é requisito para habilitação ao REIDI

Solução de Consulta Cosit nº 98, de 29 de junho de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Créditos sobre insumo na indústria de celulose

Solução de Divergência Cosit nº 7, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF/PIS/COFINS/CSLL: retenção na fonte no fornecimento de software computador

Solução de Consulta Cosit nº 130, de 31 de agosto de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1663: Dispõe sobre retenção de IR/CSLL/PIS/COFINS nos pagamentos de órgãos da Adm. ...

Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) Altera a ...

11/10/2016 Federal legislacao