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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC - PIS/COFINS - Regime cumulativo, hipótese de incidência sobre receitas financeiras

SOLUÇÃO DE CONSULTA N 4.032, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 Assunto: Contribuição para o ...

04/11/2016 Federal legislacao

Circular nº 739 - BACEN: Distribuição gratuita de prêmios e Sorteios, Autorização da Caixa ...

Circular nº 739, de 31 de outubro de 2016 (DOU de 04/11/2016) OPERACIONALIZAÇÃO, EMISSÃO DAS ...

04/11/2016 Federal legislacao

RESOLUÇÃO CAMEX nº 108: Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do II, na condição de ...

(DOU de 01.11.2016) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO ...

01/11/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 028: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2016

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 028, de 27 de outubro de 2016 (DOU de 01.11.2016) Divulga ...

01/11/2016 Federal legislacao

Resolução BC nº 4.529 : Ajusta as normas do crédito rural Cooperativas de Produção Agropecuária

Resolução Nº 4.529, de 27 de outubro DE 2016 (DOU de 01.11.2016) Ajusta as normas do crédito ...

01/11/2016 Federal legislacao

Lei Complementar n° 155: Reorganização da Apuração do Simples Nacional e Parcelamento

Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016 (DOU de 28.10.2016) Altera a Lei ...

28/10/2016 Federal legislacao

NBC PP nº 2: Aprova disposições sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil

Norma Brasileira de Contabilidade PP nº 2, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 28/10/2016) Aprova ...

28/10/2016 Federal legislacao

NBC TSP nº 3: Aprova disposições sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 3, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal legislacao

NBC TSP nº 2: Aprova a Receita de Transação com Contraprestação

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 2, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal legislacao

NBC TSP nº 1: Aprova a Receita de Transação sem Contraprestação

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 1, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal legislacao

ADE COSIT n° 031: Divulga o valor do dólar dos EUA para conversão de rendimentos do exterior ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 031, de 25 de outubro de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

27/10/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Responsabilidade da Informação

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10088, de 30 de setembro de 2016 Solução de Consulta ...

26/10/2016 Federal legislacao