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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Direito de créditos na aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...] CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. ...

26/01/2017 Federal legislacao

GM SC: Siscoserv - Versa a intermediação e gastos pessoais no exterior, inclusive cessão ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]

26/01/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Define e exclui do conceito de Receita Bruta os recursos em benefício de ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ...

26/01/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Trata da apuração com base no lucro presumido quanto aos ganhos de capital na ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ [...] ASSUNTO: PROCESSO ...

26/01/2017 Federal legislacao

GM SC: Considerações ao registro no Siscoserv quanto aos serviços de transporte de cargas e ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]

25/01/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 002: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

24/01/2017 Federal legislacao

ADI RFB nº 1: Contribuição Previdenciária relativa ao contribuinte individual que presta serviço ...

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a ...

24/01/2017 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito quanto ao pagamento de transporte internacional ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

24/01/2017 Federal legislacao

ADE COCAD n° 003: Altera o Anexo VIII da norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa ...

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016 [...]

24/01/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Materiais de limpeza aplicados ou consumidos na prestação do serviço de ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

24/01/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de crédito em relação aos dispêndios com aquisição de água no ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

24/01/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento em relação aos serviços de manutenção de máquinas empregadas na ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

24/01/2017 Federal legislacao