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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: CSLL/PIS/COFINS - Pagamentos pela prestação de serviços de revisão e manutenção ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

09/02/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n°7: Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal ...

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica [...]

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Nos serviços de manutenção, reparo e/ou instalação de máquinas e ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Restituição das contribuições de 15% sobre notas fiscais ou faturas de ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Dispõe sobre a possibilidade de creditamento em relação aos dispêndios com ...

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] Assunto: ...

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Trata de regras distintas para isenção da contribuição sobre as receitas ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Trata da retenção quando da contratação de empresa para a execução de serviços ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

08/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - A alíquota GILRAT é definida de acordo com a atividade preponderante do ...

Nota GM: As Soluções que seguem, embora uma direcionada à órgãos públicos, trata do ...

08/02/2017 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 019: Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17

Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17 [...]

07/02/2017 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 10: Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no ...

Portaria SECEX nº 10, de 06.02.2017 (DOU de 07.02.2017) Altera a Portaria nº 23, de 14 de ...

07/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Siscoserv - O dever da prestação das informações resulta do enquadramento da operação ...

Ementa: SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. [...] Ementa: SISCOSERV. ...

06/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS - Alude tratamento tributário quando da sistemática de apuração não cumulativa para ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...]

06/02/2017 Federal legislacao