Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD. Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026 (DOU de 23/09/2026) Altera a Lei nº ...

Portaria/SAT nº 3.917, de 21 de setembro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino. Veja a publicação na íntegra:   Portaria/SAT nº 3.917, de 21 de setembro de 2026 (DOE de ...

Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra:   Convênio ICMS ...