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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Suspensão. Reparo/Substituição de Produto em Garantia

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

22/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com serviços de desenvolvimento de produtos

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

21/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Embalagens para transporte não configuram insumos

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

21/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

21/02/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Trata da suspensão na industrialização por encomenda

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Industrialização por encomenda, estorno de crédito relativo a matérias primas

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento ao reembolso de ações

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Cofins-Importação - Alíquota adicional

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Limite de dedução relativamente às contribuições pagas ao Fapi

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Da plataforma de exploração de petróleo

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Conceito de 'Cessão de Mão de Obra'

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

20/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Siscoserv - Sobre-estadia (demurrage) é parte do valor de transporte

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

20/02/2017 Federal legislacao