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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Cofins - Trata da alíquota adicional da Cofins-importação

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...]

03/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 38: Altera os Manuais de Registro de sociedades cooperativas, entre ...

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual ...

03/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 37: Altera norma sobre arquivamento de constituição, alteração e ...

Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras

03/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 35: Transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam ...

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam ...

03/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 34: Arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de ...

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem ...

03/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep [...] Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

02/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Industrialização por encomenda com fornecimento de matérias-primas

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI [...]

01/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Fatura comercial quando da importação

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

01/03/2017 Federal legislacao

ADE COAEF nº 1: Formulário digital para ressarcimento de créditos para PIS/COFINS

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n ° 19: Altera as alíquotas do II sobre Bens de Capital, na condição de ...

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n °18: Altera as alíquotas do II sobre os Bens de Informática e Telecomunicações

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n° 17: Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução ...

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de ...

01/03/2017 Federal legislacao