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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação ao crédito na aquisição de resíduos e aparas de papel

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

22/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Siscoserv - A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]

22/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF/CIDE - Serviços técnicos prestados por residentes ou domiciliados no exterior, ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE ...

22/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo incidente nas ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal legislacao

Portaria COANA nº 23: Procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo do ...

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação ...

22/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS-ST não pode ser computado para fins de créditos relativos à Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação concentrada ou monofásica: lucro presumido e regime de apuração ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017: Prorroga vigência do PRT pelo período de ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017, de 20 de março de 2017 [...]

21/03/2017 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 013: prorroga o prazo de vigência da não ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 013, de 20 de março de 2017 [...]

21/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Direito de crédito na incidência não cumulativa

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

21/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Elaboração de folha de pagamento e GFIP com informações distintas por ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

21/03/2017 Federal legislacao

ADE RFB COFIS nº 18: Leiaute e Manual de Preenchimento do Módulo RERCT da e-Financeira

Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da ...

20/03/2017 Federal legislacao