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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Siscoserv - Remessa de recursos (doações) à entidade associativa

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

13/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Serviços de transporte de carga

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

13/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Cofins- Adicional de alíquota da Cofins-Importação

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...]

13/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Fabricação e Importação com suspensão de produtos intermediários

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

13/03/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1699: Obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com ...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o ...

10/03/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1698: Controle aduaneiro relativos à aplicação do RTU na importação de mercadorias do ...

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de ...

10/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Determinação da base de cálculo e percentual de presunção

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 5: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

09/03/2017 Federal legislacao

Resolução do Senado Federal nº 1: Base de cálculo do IPI - Exclusão dos descontos incondicionais

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. ...

09/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento de insumos, partes e peças de reposição e serviços

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal legislacao