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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6012, de 31 de março de 2017 (DOU de ...

04/04/2017 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 1: -Trata dos procedimentos da restituição administrativa de valores em ...

Parecer Normativo nº 1, de 31 de março de 2017 (DOU de 04/04/2017) Normas de Administração ...

04/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Método de rateio proporcional para determinação dos créditos

Solução de Consulta COSIT n° 193, de 28 de Março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Assunto: ...

03/04/2017 Federal legislacao

IN nº 1.703: Procedimentos para revisão das Declarações do Imposto Renda das Pessoas Físicas ...

Instrução Normativa n 1.703, de 31 de março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Altera a Instrução ...

03/04/2017 Federal legislacao

IN nº 1.704: Reabertura de prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e ...

Instrução Normativa n 1.704, de 31 de março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Dispõe sobre a ...

03/04/2017 Federal legislacao

ADE COREC nº 1, de 2017: Aprova a versão 6.7 do programa PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo COREC n° 1, de 31 de Março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Aprova a ...

03/04/2017 Federal legislacao

Resolução Bacen n° 4.559: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017 [...]

31/03/2017 Federal legislacao

Decreto n° 9.017: Altera norma que regulamenta o IOF (EDIÇÃO EXTRA)

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

31/03/2017 Federal legislacao

Portaria n° 95: Suframa - Registro o PIM e recolhimento da TCIF por meio de GRU

Altera a Portaria nº 61, de 2 de março de 2017, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - ...

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Instrumentos de hedge e instrumento financeiro estrangeiro sujeito a variação ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ [...]

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: RERCT - Titularidade efetiva de um único participante

ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) [...]

31/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Segurado contribuinte individual

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

31/03/2017 Federal legislacao