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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)

Convênio nº 44, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, que ...

20/04/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Como identificar o responsável pela informação dos serviços contratados

Solução de Consulta Vinculada nº 8.029, de 20 de março de 2017 (DOU de 20/04/2017) Assunto: ...

20/04/2017 Federal legislacao

GM SC : SISCOSERV - Serviços de Praticagem responsabilidade do agente maritimo

Solução de Consulta nº 198, de 3 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

20/04/2017 Federal legislacao

ADE n.º 24: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital

Ato Declaratório Executivo nº 24, de 18 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Dispõe sobre o ...

20/04/2017 Federal legislacao

Convênio nº 45: Crédito presumido de energia elétrica para o Estado de GO

Convênio nº 45, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 102/13 que ...

20/04/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.707: SISCOSERV - Dispensa da informação do valor dos juros decorrentes das operações ...

Instrução Normativa nº 1.707, de 17 de abril de 2017 (DOU de 19/04/2017) Altera a Instrução ...

19/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB n.º 4: IRPJ - Tratamento tributários dos rendimentos de transporte internacional

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre ...

18/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB nº 3: IRPJ - Dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde dos ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre ...

18/04/2017 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: SISCOMEX - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, ...

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre os ...

18/04/2017 Federal legislacao

IN RFB n.º 1.706: Altera a IN n.º 1.300/2012, que trata da restituição, compensação, ...

Instrução Normativa nº 1.706, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Altera a Instrução ...

18/04/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.705/2017: Receita altera processo de consulta acerca da classificação fiscal de ...

Instrução Normativa nº 1.705 , de 13 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera a Instrução ...

17/04/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 7: Dispõe sobre a adesão da SUFRAMA ao Protocolo ICMS 51/15 - Projeto Canal ...

Protocolo ICMS nº 7, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

17/04/2017 Federal legislacao