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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 8: SPED - Aprovado a nova versão dos Leiautes do eSocial

Resolução nº 8, de 15 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Dispõe sobre a aprovação de nova ...

25/05/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 23 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) Preço médio ponderado ao ...

24/05/2017 Federal legislacao

GM SC: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na importação de mercadorias, decisão do STF

Solução de consulta COSIT Nº 237, de 16 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: NORMAS ...

24/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre frete e armazenagem de mercadorias na importação

Solução de Consulta COSIT Nº 241, de 19 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação dos créditos sobre aparas de papel

Solução de consulta COSIT Nº 99057, de 12 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre depreciações de maquinas e equipamentos após a alienação

Solução de consulta COSIT Nº 99058, de 15 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF/PIS/COFINS - Software produzido em série, não incidência de retenção

Solução de Consulta nº 230, de 12 de maio de 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

23/05/2017 Federal legislacao

Ato nº 28:Prorroga a MP nº 774 que trata sobre a contribuição previdenciária sobre a receita ...

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2017 ((DOU de 23/05/2017) O ...

23/05/2017 Federal legislacao

Ato nº 26: Prorroga a MP nº 772 que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de ...

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº26, de 2017 (DOU de 23/05/2017) O PRESIDENTE ...

23/05/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.708: Prorrogado para 21 de julho a entrega da DCTF Inativa

Instrução Normativa nº 1.708, de 22 de maio de 2017 (DOU de 23/05/2017) Altera a Instrução ...

23/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SICOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv independe do Incoterm

Solução de Consulta nº 234, de 15 de maio de 2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ...

23/05/2017 Federal legislacao

GM SC: Exclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições para o PIS-importação e a ...

Solução de Consulta COSIT Nº 223, de 09 de maio de 2017 (DOU de 22/05/2017) ASSUNTO: ...

22/05/2017 Federal legislacao