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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Incidência do PIS e da COFINS sobre devolução de valores decorrente de decisão judicial

Solução de Consulta COSIT nº 268, de 30 de maio de 2017 (DOU de ...

31/05/2017 Federal legislacao

ADE RFB nº 41: Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 41, de 30 de maio de 2017 (DOU de 31/05/2017) Dispõe sobre o ...

31/05/2017 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.570: Auditoria nas Cooperativas de Crédito

Resolução BACEN nº 4.570, de 26 de maio de 2017 (DOU de 30.05.2017) Altera a Resolução nº ...

30/05/2017 Federal legislacao

Republicação - Resolução CG - eSocial nº 8:Leiaute do eSocial - Versão 2.2.02

Resolução CG-eSocial nº 8, de 15 de maio de 2017 (DOU de 25.05.2017) - Rep. (DOU de ...

29/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre comissão por intermediação de venda, impossibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8030, de 19 de abril de 2017 (DOU de 29/05/2017) Assunto: ...

29/05/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 14: Instituição de código de Receita para os tributos da RFB

Ato Declaratório Executivo nº 14, de 26 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Dispõe sobre a ...

29/05/2017 Federal legislacao

ADE COCAD nº 4:ITR - Regularização cadastral e fiscal do SNCR e do CAFIR

Ato Declaratório Executivo nº 4,de 25 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Orienta os ...

29/05/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 60: Prorroga a data para informação do CEST nos documentos fiscais

Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

25/05/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 62: Prorroga as novas regras relacionadas ao ICMS-ST

Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 52/17, ...

25/05/2017 Federal legislacao

IN RFB n° 1.709: Novas disposições para a declaração Pais-a-Pais

Instrução Normativa RFB nº 1.709, de 28 de dezembro de 2016 (DOU de 25/05/2017) Altera a ...

25/05/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 61: Prorroga o prazo para a entrada em operação do Portal da Substituição ...

Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 18/17 ...

25/05/2017 Federal legislacao

Resolução nº 38: Cadastro de pessoas jurídicas e físicas no âmbito da Suframa

Resolução nº 38, de 11 de maio de 2017 Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas ...

25/05/2017 Federal legislacao