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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Suspensão do PIS e da COFINS sobre torta de algodão

Solução de Consulta COSIT Nº 226, de 12 de maio de 2017 (DOU de 22/05/2017) ASSUNTO: ...

22/05/2017 Federal legislacao

Portaria RFB nº 2.101: Disponibilização de bases de dados na administração pública federal

Portaria n 2.101, de 17 de maio de 2017 (DOU de 19/05/2017) Altera a Portaria RFB nº 1.639, de ...

19/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importação por encomenda - Encomendante é responsável pelo registro no ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.073, de 20 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Valor pago a título "demurrage" em transporte de longo curso em contêineres ...

Solução de consulta DISIT/SRRF09 nº 9078, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Tomador e Prestador no Brasil - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9079, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Agente de carga que contratar o serviço de transporte em seu nome está ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9080, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratações de serviços internacionais por filial no Brasil - Dispensa do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9081, de 31 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte de Carga - Definições de Prestador e Tomador de serviço

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9083, de 24 de abril de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC - PIS/COFINS: Aproveitamento de créditos sobre despesas com frete nas aquisições

Solução de consulta DISIT/SRRF09 Nº 9077, de 27 de março de 2017 (DOU de ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC - PIS/COFINS: Créditos sobre despesas diversas e alugueis de veículos

Solução de consulta DISIT/SRRF09 Nº 9082, de 31 de março de 2017 (DOU de 17/05/2017) Assunto: ...

17/05/2017 Federal legislacao

GM SC - Créditos do PIS e da COFINS na atividade de industrialização de madeira

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4011, de 15 de maio de 2017 (DOU de 17/05/2017) Assunto: ...

17/05/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.444: Identificação Civil Nacional (ICN)

Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 (DOU de 12.05.2017) Dispõe sobre a Identificação Civil ...

12/05/2017 Federal legislacao