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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 4: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas

Protocolo ICMS nº 4, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 17/85, ...

17/04/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ...

Protocolo ICMS nº 8, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 55/13, ...

17/04/2017 Federal legislacao

Circular Caixa nº 761: Caixa aprova cronograma de implantação do eSocial

Circular nº 761, de 12 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Aprovar e divulgar o cronograma de ...

17/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 38: Altera o Convênio ICMS 92/15, que dispões sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 38, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 37: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Piauí e São Paulo ao Convênio ...

CONVÊNIO ICMS N 37, DE 7 DE ABRIL DE 2017 (DOU 13/04/2017) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 33: Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza a isenção nas operações com ...

Convênio ICMS n° 33, de 7 abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera a cláusula primeira do ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 29: Altera o convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a ST nas operações com ...

Convênio de ICMS n° 29, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 27: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 27, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 25: Altera Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 25, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 23: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ST nas operações com ...

Convênio ICMS n° 23, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 22: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributária

Convênio ICMS n° 22 de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 20: Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas de ECF, PAF-ECF e ...

Convênio ICMS n° 20, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 09/09, ...

13/04/2017 Federal legislacao