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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 9.020: Altera a TIPI aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 2016

DECRETO N 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 31/03/2017) Altera a Tabela de Incidência ...

06/04/2017 Federal legislacao

GM SC: Acordo Internacional de Previdência, Brasil e Japão

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4008, de 05 de abril de 2017 (DOU de ...

06/04/2017 Federal legislacao

GM SC: Adicional de alíquota da COFINS-Importação sobre peixes e outros produtos da posição ...

Solução de Consulta COSIT nº 192, de 28 de março de 2017 (DOU de 06/04/2017) ASSUNTO: ...

06/04/2017 Federal legislacao

GM SC: COFINS-Importação - Adicional de alíquota não gera direito a créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8017, de 13 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre produtos sujeitos a incidência monofásica, comerciante ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8018, de 14 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: Impossibilidade de crédito sobre serviços de coleta, transporte, triagem e destinação dos ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8024, de 21 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal legislacao

Nota Técnica 2017/002 Alterações nas regras e schema da versão 3.00 - Manifesto Eletrônico de ...

Foi publicada a NT 2017.002 do MDF-e com algumas alterações, vejam no link Nota técnica ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero de que trata o art. 58-B da Lei n° 10.833, de 2003, ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1012, de 13 de março de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência sobre variações monetárias ativas decorrentes de atualização de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1020, de 30 de março de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: COFINS-Importação - Aplicabilidade do adicional de alíquota de 1%

Solução de Consulta COSIT Nº 194, de 28 de março de 2017 (DOU de 05/04/2017) ASSUNTO: ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: Licenças para comercializações de software pagas a residente no exterior, incidência de ...

Solução de Divergência COSIT nº 18, de 27 de março de 2017 (DOU de 05/04/2017) ASSUNTO: ...

05/04/2017 Federal legislacao

GM SC: ICMS substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6005, de 24 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

04/04/2017 Federal legislacao