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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Habilitação e co-habilitação no REPORTO

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7011, de 19 de abril de 2017 (DOU de ...

12/05/2017 Federal legislacao

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre frete na aquisição de produtos monofásicos

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7010, de 20 de março de 2017 (DOU de ...

12/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Equipamento para demonstração de produtos acabados, impossibilidade de ...

Solução de Consulta COSIT Nº 214, de 03 de maio de 2017 (DOU de 10/05/2017) ASSUNTO: ...

10/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito imediato nas aquisições de máquinas e equipamentos, veículos apenas ...

Solução de Consulta COSIT Nº 215, de 03 de maio de 2017 (DOU de 10/05/2017) ASSUNTO: ...

10/05/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 9: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 8 de maio de 2017 (DOU de 09/05/2017) Preço médio ponderado ao ...

09/05/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de créditos sobre peças, serviços, edificações, benfeitorias e ...

Solução de Consulta COSIT Nº 213, de 03 de maio de 2017 (DOU de 09/05/2017) ASSUNTO: ...

09/05/2017 Federal legislacao

ADE COSIT nº 18: Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda ...

Ato Declaratório Executivo 18 COSIT, de 4 de maio de 2017 (Não Publicado no DO-U) A cotação do ...

09/05/2017 Federal legislacao

GM SC: Tributação concentrada do PIS e da COFINS, possibilidade de créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6015, de 11 de abril de 2017 (DOU de ...

03/05/2017 Federal legislacao

GM SC: Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6018, de 18 de abril de 2017 (DOU de ...

03/05/2017 Federal legislacao

Portaria CODAC nº 36: Acessibilidade do Siscomexdeb - serviço de arrecadação de receitas ...

Portaria Codac nº 36, de 27 de abril de 2017 (DOU de 02.05.2017) Dispõe sobre o acesso ao ...

02/05/2017 Federal legislacao

Súmula Enunciado nº 1: CRSFN - Declaração de bens e capitais brasileiros no exterior

SÚMULA DO CONSELHO - ENUNCIADO Nº 1 (DOU de 02/05/2017) O Conselho de Recursos do Sistema ...

02/05/2017 Federal legislacao

GM SC: Peixes sujeitos à alíquota zero do PIS e da COFINS, possibilidade de crédito

Solução de Consulta COSIT Nº 206, de 28 de abril de 2017 (DOU de 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal legislacao