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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre serviços de manutenção e conservação

Solução de Consulta COSIT nº 294, de 14 de junho de 2017 (DOU de 21/06/2017) ASSUNTO: ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Serviço de transporte sujeito a suspensão das Contribuições, manutenção dos ...

Solução de Consulta COSIT nº 298, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos vinculados as receitas sujeitas a tributação concentrada

Solução de Consulta COSIT nº 299, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na aquisição de bovinos vivos

Solução de Consulta COSIT nº 308, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Distribuição de GPL sujeito a tributação concentrada, aproveitamento de ...

SOLUÇÃO DE Consulta COSIT nº 311, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Rateio de despesa com energia elétrica entre pessoas jurídicas, ...

Solução de Consulta COSIT nº 312, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.711: Regulamentação do PERT

Instrução Normativa nº 1.711, de 16 de junho de 2017 (DOU de 21/06/2017) Regulamenta o ...

21/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Método de rateio proporcional para determinação dos créditos

Solução de Consulta COSIT nº 99078, de 19 de junho de 2017 (DOU de ...

20/06/2017 Federal legislacao

Carta Circular nº 3.828 - BACEN - Altera rubricas contábeis Cosif

Carta Circular nº 3.828, de 19 de junho de 2017 (DOU de 20/06/2017) Cria e altera rubricas ...

20/06/2017 Federal legislacao

Portaria nº 645: Parcelamento da MP nº 778

Portaria nº 645, de 16 de junho de 2017 (DOU de 19/06/2017) Dispõe sobre o parcelamento de ...

19/06/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 34: ICMS - Planilha eletrônica ICMS - ST - SP

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 16 de junho de 2017 (DOU de 19/06/2017) Divulga planilha eletrônica ...

19/06/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.451: Novas taxas para a Zona Franca de Manaus

Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017 (DOU de 19/06/2017) Dispõe sobre a competência da ...

19/06/2017 Federal legislacao