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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução CONTRAN nº 675: Transporte de animais de produção ou interesse econômico

Resolução CONTRAN nº 675, de 21 de junho de 2017 (DOU de 26.06.2017) Dispõe sobre o ...

26/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo

Solução de Consulta nº 99.082, de 22 de junho de 2017 (DOU de 26/06/2017) ASSUNTO: ...

26/06/2017 Federal legislacao

Republicação - Resolução nº 9: SPED - Disponibilizado ambiente de produção restrita do eSocial ...

Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017 (*) (DOU de 26/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de ...

26/06/2017 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Aplicabilidade apenas na industrialização

Solução de Consulta COSIT nº 264, de 29 de maio de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS Nº 17: ICMS/PR - Operações com café cru ou em coco - Adesão ao Protocolo ICMS ...

Protocolo ICMS nº 17, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Dispõe sobre a adesão do ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de cana-de-açúcar - Crédito da vendedora

Solução de Consulta COSIT nº 302, de 14 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Aplicação no inicio de atividade

Solução de Consulta COSIT nº 315, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Importação de uso de Software - Não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 316, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC PIS/COFINS - Rateio proporcional de créditos

Solução de Consulta COSIT nº 326, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal legislacao

Resolução nº 9: SPED - Disponibilizado ambiente de produção restrita do eSocial em duas etapas

Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de produção ...

23/06/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre gastos com frete na aquisição de soja ...

Solução de Consulta COSIT nº 292, de 13 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal legislacao