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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Responsabilidade pela retenção e recolhimento sobre ganho de capital obtido na ...

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF [...]

31/01/2017 Federal legislacao

ADE COSIT n° 003: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Dispêndios com partes e peças de reposição, serviços de transporte, ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Na hipótese de operação enquadrada em mais de um dispositivo legal, deverá ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SC: Dispensa de elaboração, pela prestadora de serviço sujeito a retenção, de GFIP ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não incidência quando da venda de mercadorias destinadas a exportação, para ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/PIS/COFINS - Termos cronológicos com relação a exigibilidade de entrega das ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

30/01/2017 Federal legislacao

GM SC: A fatura comercial oriunda da importação de mercadorias somente deverá conter a indicação ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

30/01/2017 Federal legislacao

GM SD: IPI - Aquisições com notação 'NT' na Tipi, de estabelecimento atacadista não ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

27/01/2017 Federal legislacao

GM SD: PIS/Cofins - Gastos com partes e peças e serviços de manutenção, combustíveis e ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

27/01/2017 Federal legislacao

GM SD: PIS/Cofins - Aduz conceito de insumo para qualificação do enquadramento esposado, no ...

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...

27/01/2017 Federal legislacao

GM SC: CSLL - Créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL ...

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária [...]

27/01/2017 Federal legislacao