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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aproveitamento de crédito por cooperativa de produção agropecuária

Solução de Consulta COSIT Nº 383, de 30 de agosto de 2017 (DOU de ...

12/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Frete na importação de mercadorias

Solução de Consulta COSIT Nº 385, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de ...

12/09/2017 Federal legislacao

GM SC: Base de cálculo para fins de crédito no âmbito do Reintegra

Solução de Consulta COSIT nº 386, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 12/09/2017) ASSUNTO: NORMAS ...

12/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre aquisições de veículos por locadoras de automóveis

Solução de Consulta COSIT Nº 99102, de 24 de agosto de 2017 (DOU de 12/09/2017) ASSUNTO: ...

12/09/2017 Federal legislacao

Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP

Publicado em 11/09/2017 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ...

11/09/2017 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 31.170: Divulgação da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 31.170, de 08 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga o ...

11/09/2017 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 31.169: Meta para a Taxa Selic - Setembro

Comunicado BACEN nº 31.169, de 06 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga a ...

11/09/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 12: NF-e - Código de Barras - Prazos de validação

Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 11/09/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

11/09/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 11: NFC-e - Código de Barras - Validação

Ajuste SINIEF nº 11, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 11/09/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

11/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.735: Regras de parcelamento de débitos para regularização tributária

Instrução Normativa nº 1.735, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 08/09/2017) Dispõe sobre os ...

08/09/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 17: Combustível - Preço ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 08/09/2017) Preço médio ponderado ao ...

08/09/2017 Federal legislacao

Portaria nº 512: Mapa fixa novos critérios para concessão do Selo Combustível Social

Portaria nº 512, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 06/09/2017) Dispõe sobre os critérios e ...

06/09/2017 Federal legislacao