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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18: Combustível - Preço médio ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Rendimento de aplicação financeira no regime de apuração cumulativo

Solução de Consulta COSIT n° 470, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 22/09/2017) ASSUNTO: ...

22/09/2017 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51, de 21 de setembro de 2017

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51, de 21 de setembro de 2017 (DOU de ...

22/09/2017 Federal legislacao

Lei n° 13.483: TJLP será a nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

Lei n° 13.483, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 22.09.2017) Institui a Taxa de Longo Prazo ...

22/09/2017 Federal legislacao

GM SC: Retenção na Fonte - Desenvolvimento, licenciamento de software e suporte técnico.

Solução de Consulta COSIT nº 407, de 05 de setembro de 2017 (DOU de ...

21/09/2017 Federal legislacao

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre edificações e benfeitorias

Solução de Consulta COSIT nº 423, de 13 de setembro de 2017 (DOU de ...

21/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.738: Alterada a VI Emenda à nomenclatura do sistema harmonizado

Instrução Normativa nº 1.738, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) Aprova alteração ...

20/09/2017 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Serviços de TI e TIC base de cálculo e alíquota da retenção previdenciária

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4030, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ...

20/09/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Pagamento de software no exterior hipóteses de enquadramento de royalties

Solução de Consulta nº 449, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: ...

20/09/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importação de Software

Solução de Consulta nº 449, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

20/09/2017 Federal legislacao

Portaria nº 948: PGFN - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade

Portaria nº 948, de 15 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Regulamenta, no âmbito da ...

19/09/2017 Federal legislacao

ADE COCAD nº 8: Atualização do Cadastro no Cafir

Ato Declaratório Executivo nº 8, de 11 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Altera o ADE ...

19/09/2017 Federal legislacao