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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Indenização por dano patrimonial - Não incidência

Solução de consulta nº 455, de 20 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre encargos de depreciação, maquinas

Solução de Consulta COSIT nº 99115, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

26/09/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços profissionais - Construção civil

Solução de Consulta nº 453, de 20 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/09/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Tratamento e destinação final de resíduos - Retenção

Solução de Consulta nº 452, de 20 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.741: Regime de Transito Aduaneiro

Instrução Normativa nº 1.741, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Altera a Instrução ...

26/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.742: Declaração Única de Exportação - DU-E

Instrução Normativa nº 1.742, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Altera a Instrução ...

26/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.739:ITR - Delega atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários

Instrução Normativa nº 1.739, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Altera a Instrução ...

26/09/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 32: Prorroga prazo para revisão do PERC

Ato declaratório executivo nº 32, de 20 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Prorroga o ...

26/09/2017 Federal legislacao

ADE COSIT nº 33: Atos do CPC que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

Ato declaratório executivo nº 33, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Relaciona os ...

26/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.740: Transporte internacional - Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Instrução Normativa nº 1.740, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Dispõe sobre o ...

26/09/2017 Federal legislacao

GM SC: Retenção fonte sobre locação de equipamentos

Solução de Consulta COSIT nº 410, de 05 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) ASSUNTO: ...

25/09/2017 Federal legislacao

IN nº 33: Ampliados prazos para adequações na rotulagem do peixe congelado

Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) O MINISTRO DE ESTADO ...

25/09/2017 Federal legislacao