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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre operação back to back

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8059, de 08 de agosto de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: Reembolso de ações, incidência das Contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 479, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - ICMS integra receita bruta no lucro presumido

Solução de consulta nº 488, de 26 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre contratos de franquias do exterior

Solução de Consulta COSIT nº 480, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Revenda de importados

Solução de Consulta nº 473, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre aluguel, reconhecimento pelo regime de competência

Solução de Consulta COSIT Nº 485, de 25 de setembro de ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.749: Receita regulamenta a prorrogação do PRR

Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.748: Receita regulamenta a prorrogação do PERT

Instrução Normativa nº 1.748, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 970: PGFN regulamenta a prorrogação ao Pert

Portaria nº 970, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

02/10/2017 Federal legislacao

MP nº 804: Altera a MP que instituiu o PERT

Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro DE 2017 (Edição Extra do DOU de 29/09/2017) Altera ...

29/09/2017 Federal legislacao

MP nº 803: Altera a MP que instituiu o PRR

Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017 (Edição Extra do DOU de 29/09/2017) Altera ...

29/09/2017 Federal legislacao

Resolução BACEN n° 4.601: Define a TJLP para o quarto trimestre de 2017

Resolução BACEN n° 4.601, de 28 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) Define a Taxa de Juros ...

29/09/2017 Federal legislacao