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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 126: Benefícios fiscais - Regras para concessão

Convênio ICMS nº 126, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Estabelece condições ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 125: Uniformização das normas de ICMS/ST

Convênio ICMS nº 125, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 117: O MT não irá exigir CEST até dezembro/2017

Convênio ICMS nº 117, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado de Mato ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 116:ICMS/ST - Prazo para denuncia de acordos

Convênio ICMS nº 116, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 115: Uniformização e identificação das mercadorias - ICMS/ST

Convênio ICMS nº 115, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 113: Altera o convênio 52/91 - Máquinas Agrícolas

Convênio ICMS nº 113, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 109: Uniformização das normas de substituição tributária

Convênio ICMS nº 109, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 108:Substituição tributária - Uniformização - alterações

Convênio ICMS nº 108, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 106: Mercadorias digitais - Cobrança do ICMS

Convênio ICMS nº 106, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 105: Benefícios fiscais - Ratificação / remissão

Convênio ICMS nº 105, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Estabelece procedimento ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 104: Redução de base de cálculo de peças com defeito

Convênio ICMS nº 104, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Reduz a base de cálculo do ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 103: Operações com pneus e câmaras de ar - ICMS/ST

Convênio ICMS n° 103, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao