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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Obras de construções civis, retenção - 3,5%

Solução de Consulta nº 4.027, de 1 de setembro de 2017 (DOU de 05/09/2017) ASSUNTO: ...

05/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.734: Alteração de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi

Instrução Normativa nº 1.734, de 1º de setembro de 2017 (DOU de 05/09/2017) Altera a ...

05/09/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 902: PGFN regulamenta novo prazo do PERT

Portaria nº 902, de 4 de setembro de 2017 (DOU de 05/09/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

05/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos sobre frete na aquisição de bens sujeitos à ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6040, de 18 de agosto de 2017 (DOU de ...

04/09/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 049: Planilha eletrônica para calcular ICMS-ST para SP

Ato COTEPE/ICMS n° 049, de 01 de setembro de 2017 (DOU de 04.09.2017) Divulga planilha ...

04/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Créditos sobre partes e peças de reposição

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6041, de 21 de agosto de 2017 (DOU de 04/09/2017) ASSUNTO: ...

04/09/2017 Federal legislacao

ADE nº 2: Aprova a versão 6.8 da PER/COMP

Ato Declaratório Executvo nº 2, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Aprova a versão ...

01/09/2017 Federal legislacao

Decreto nº 1.182: CAR/MT - Programa de Regularização Ambiental - SIMCAR

Decreto nº 1.182, de 31 de agosto de 2017. (DOE 31/08/2017) Altera e acrescenta ...

01/09/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos sobre despesas com descarte de resíduos

Solução de Consulta COSIT Nº 99105, de 28 de agosto de 2017 (DOU de ...

01/09/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.733: Regulamentado a prorrogação do prazo para adesão ao PERT

Instrução Normativa nº 1.733, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Altera a Instrução ...

01/09/2017 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.844: Capital estrangeiro no País e capital brasileiro no exterior

Circular nº 3.844, de 30 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Altera a Circular nº 3.689, de ...

01/09/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Reembolso de despesas enviadas a filial ou matriz no exterior

Solução de consulta COSIT Nº 378, de 23 de agosto de 2017 (DOU de 31/08/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

31/08/2017 Federal legislacao