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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Agenciamento marítimo - Responsabilidade pelo registro

SOLUÇÃO DE CONSULTA N 99.091, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17/08/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

17/08/2017 Federal legislacao

ADE nº 27: Institui código de receita para o PRR

Ato Declaratório Executivo nº 27, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 15/08/2017) Dispõe sobre a ...

16/08/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.728: Regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 15/08/2017) Regulamenta o ...

16/08/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.634: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Alteração da IN RFB nº 1.634 de ...

Instrução Normativa RFB nº 1.729, de 14de agosto de 2017 (DOU de 15.08.2017) Altera ...

16/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção na fonte - Prêmio equalizador pago ao produtor rural - PEPRO

Solução de Consulta COSIT nº 356, de 14 de julho de 2017 (DOU de 16.08.2017) ASSUNTO: ...

16/08/2017 Federal legislacao

GM SC: IR - Filial estrangeira - Equiparação a empresa brasileira

Solução de Consulta nº 351, de 29 de junho de 2017 (DOU de 14/08/2017) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

14/08/2017 Federal legislacao

ADE nº 6: Procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir

Ato Declaratório Executivo nº 6,de 8 de agosto de 2017 (DOU de 14/08/2017) Estabelece o ...

14/08/2017 Federal legislacao

MP nº 794: Revogação das Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774 de 2017

Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017 (DOU EXTRA de 09/08/2017) Revoga a Medida ...

10/08/2017 Federal legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 2.538: Quitação de Débitos - Discussão Administrativa ou Judicial

Portaria Conjunta nº 2.538, de 8 de agosto de 2017 (DOU de 10/08/2017) Altera a Portaria ...

10/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS. Serviços prestados no exterior.

Solução de Consulta nº 7.017, de 31 de julho de 2017 (DOU de 09/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

09/08/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Inaplicabilidade nos serviços de construção civil

Solução de Consulta nº 7.015,de 10 de julho de 2017 (DOU de 09/08/2017) ASSUNTO: Imposto sobre ...

09/08/2017 Federal legislacao

GM SC: CIDE - Inscrição de cursos no exterior - Incidência do CIDE

Solução de Consulta nº 4.020, de 4 de agosto de 2017 (DOU de 09/08/2017) Assunto: Contribuição ...

09/08/2017 Federal legislacao