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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre serviços de revisão e manutenção preventiva

Solução de Consulta COSIT nº 99098, de 14 de agosto de 2017 (DOU de ...

22/08/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 043: Carga tributária do ICMS para o trigo em grão

Ato COTEPE/ICMS n° 043, de 21 de agosto de 2017 (DOU de 22.08.2017) Divulga o valor de ...

22/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frete na importação de mercadorias

Solução de Consulta COSIT Nº 99096, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 21/08/2017) ASSUNTO: ...

21/08/2017 Federal legislacao

ADI nº5: Quantias Recolhidas - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 17 de agosto de 2017 (DOU de 21/08/2017) Dispõe sobre ...

21/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Biodiesel - Selo combustível social, alíquota e vigência

Solução de Consulta n 365, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

18/08/2017 Federal legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Crédito sobre ativo imobilizado em comodato

Solução de Consulta n 368, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

18/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Leite - Crédito presumido na atividade agroindustrial -Programa leite ...

Solução de Consulta n 364, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

18/08/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Prescrição de créditos acumulados

Solução de Consulta n 369, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Imposto sobre ...

18/08/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.128: Administração aduaneira e tributação das operações de comércio exterior

Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 ...

18/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na aquisição de produtos de origem bovina

Solução de consulta nº 99.094, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 17/08/2017) ASSUNTO: ...

17/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos - Insumos - Serviço de publicidade e propaganda

Solução de consulta nº 99.095, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 17/08/2017) ASSUNTO: ...

17/08/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre aluguéis de terrenos utilizados nas atividades da empresa

SOLUÇÃO DE CONSULTA N 99.097, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17/08/2017) ASSUNTO: ...

17/08/2017 Federal legislacao