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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.761:Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME)

Instrução Normativa RFB n° 1.761, de 20 de novembro de 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a ...

21/11/2017 Federal legislacao

IN MAPA nº 42: Novo Regulamento Técnico de Qualidade e Identidade do Açúcar

Instrução Normativa nº 42, de 13 de novembro de 2017 (DOU de 17/11/2017) O MINISTRO DE ESTADO ...

17/11/2017 Federal legislacao

Comunicado nº 31.379: BACEN esclarece sobre riscos da aquisição de moedas virtuais

Comunicado nº 31.379, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 17/11/2017) Alerta sobre os riscos ...

17/11/2017 Federal legislacao

MP n° 808: Reforma trabalhista - Alteração da CLT

Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017 (DOU de 14.11.2017 - Edição Extra) Altera ...

16/11/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.759: RFB - Despacho Aduaneiro de Importação

Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 13 de novembro de 2017 (DOU de 14.11.2017) Altera ...

14/11/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.757: IRRF - Declaração do Imposto ano calendário 2017

Instrução Normativa RFB n° 1.757, de 10 de novembro de 2017 (DOU de 13.11.2017) Dispõe sobre a ...

14/11/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Colocação de nova embalagem com logomarca

Solução de Consulta nº 10.013, de 19 de outubro de 2017. (DOU de 10/11/2017) ASSUNTO: Imposto ...

10/11/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte internacional

Solução de Consulta nº 10.012, de 11 de outubro de 2017. (DOU de 10/11/2017) ASSUNTO: ...

10/11/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.195: Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

Decreto n 9.195, de 9 de novembro de 2017 (DOU de 10/11/2017) Institui o Sistema Eletrônico de ...

10/11/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frete nas operações de vendas com suspensão

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6058, de 23 de outubro de 2017 (DOU de ...

09/11/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 021: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)

Ato COTEPE/PMPF n° 021, de 08 de novembro de 2017 (DOU de 09.11.2017) Preço médio ponderado ao ...

09/11/2017 Federal legislacao

IN RFB n° 1.756: IRRF - Normas gerais do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Instrução Normativa RFB n° 1.756, de 31 de outubro de 2017 (DOU de 06.11.2017) Altera a ...

06/11/2017 Federal legislacao