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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 7.699, de 15 de março de 2012

IOF - Redução de alíquota a zero em operações com contratos derivativos para cobertura de

19/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 15 de março de 2012

Dispõe sobre o prazo de entrega da EFD-Contribuições, referente ao período de apuração de ...

16/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 12 de março de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2012.

16/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 14 de março de 2012

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

16/03/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012

Aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8"

14/03/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.698, de 9 de março de 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ...

13/03/2012 Federal legislacao

Resolução CGITR nº 3, de 1º de março de 2012

Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração ...

06/03/2012 Federal legislacao

Resolução CGITR nº 2, de 1º de março de 2012

Institui o Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

06/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2 de março de 2012

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

06/03/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.683, de 29 de fevereiro de 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ...

06/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 1º de março de 2012.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

02/03/0201 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.253, de 1º de março de 2012

Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação ...

02/03/2012 Federal legislacao