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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 5 de dezembro de 2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2011.

09/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 1 de dezembro de 2011.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

06/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

06/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 83, de 1º de dezembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/12/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011

Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, ...

05/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 82, de 25 de novembro de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, que divulga a Agenda ...

01/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.

30/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

28/11/2011 Federal legislacao

Ato Congresso Nacional n° 44 de 18 de setembro de 2011.

Prorroga vigência da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

22/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 17 de novembro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro ...

18/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 11 de novembro de 2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2011.

17/11/2011 Federal legislacao