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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº ...

09/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.222, de 22 de dezembro de 2011.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação ...

09/01/2012 Federal legislacao

Portaria Receita Federal do Brasil, nº 3.778 de 21 de dezembro de 2011.

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento ...

23/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 95, de 20 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ...

22/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 20 de dezembro de 2011.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro ...

22/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.218 de 21 de dezembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração ...

22/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011.

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

21/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 16 de dezembro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador ...

21/12/2011 Federal legislacao

Decreto nº 7.644 de 16 de dezembro de 2011.

Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº ...

20/12/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras ...

16/12/2011 Federal legislacao

Resolução Camara do Comércio Exterior - CAMEX nº 94 de 08 de dezembro de 2011.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de ...

13/12/2011 Federal legislacao