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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 20 de setembro de 2011

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais ...

22/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 19 de setembro de 2011

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

22/09/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem ...

20/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1.194, de 15 de setembro de 2011.

DOU de 16/09/2011 (nº 179, Seção 1, pág. 32)

16/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 6 de setembro de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

13/09/2011 Federal legislacao

Comunicado Banco Central do Brasil - BACEN nº 21.450 de 05 de setembro de 2011.

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

12/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e ...

09/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 1º de setembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.190 de 1º de setembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo ...

05/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 63, de 30 de agosto de 2011

Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.

02/09/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as ...

30/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4, de 25 de agosto de 2011

Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

29/08/2011 Federal legislacao