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ADE CORAT n° 11: Agenda Tributária do mês de abril de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 26 de março de 2026 (DOU de 30/03/2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUTA, no ...

30/03/2026 Federal Legislacao

Portaria Receita Federal do Brasil, nº 3.778 de 21 de dezembro de 2011.

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento ...

23/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 95, de 20 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ...

22/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 20 de dezembro de 2011.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro ...

22/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.218 de 21 de dezembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração ...

22/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011.

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

21/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 16 de dezembro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/12/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador ...

21/12/2011 Federal legislacao

Decreto nº 7.644 de 16 de dezembro de 2011.

Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº ...

20/12/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras ...

16/12/2011 Federal legislacao

Resolução Camara do Comércio Exterior - CAMEX nº 94 de 08 de dezembro de 2011.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de ...

13/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 5 de dezembro de 2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2011.

09/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 1 de dezembro de 2011.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

06/12/2011 Federal legislacao