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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 58 de ...

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, que divulga a Agenda ...

05/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 1 de agosto de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário ...

04/08/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011

DOU de 3.8.2011

03/08/2011 Federal legislacao

Portaria N° 371, de 1º de agosto de 2011 ? DOU de 3/8/2011.

Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e ...

03/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 1º de agosto de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

03/08/2011 Federal legislacao

IN RFB 1.178/11 - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.178 de 01.08.2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições ...

02/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

02/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os ...

02/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 28 de julho de 2011

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2011.

01/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2011.

29/07/2011 Federal legislacao

ADE COTIR 20/11 - Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e ...

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2011.

26/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 45, de 22 de julho de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de de 28 de junho de 2011, que divulga a Agenda ...

26/07/2011 Federal legislacao