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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

ADE COSIT 21/11 - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT ...

25/07/2011 Federal legislacao

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.993 de 14.07.2011

Autoriza a renegociação das operações de investimento rural, com vencimento em 2011, contratadas ...

19/07/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

DOU de 27.6.2011

01/07/2011 Federal legislacao

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

15/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 51/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 ...

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ECF CONFAZ 2/11 - Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de ...

cAltera o Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 49/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 55/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 ...

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações internas com ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 62/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base cálculo de ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 70/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 ...

Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos § 7º da cláusula ...

14/07/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 13/11 - Ato COTEPE/PMPF - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ...

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11/07/2011 Federal legislacao

Lei 12.440/11 - Lei nº 12.440 de 07.07.2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...

11/07/2011 Federal legislacao