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Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013.

Federal 05/06/2013

Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013.

Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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