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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição ...

02/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 24 de fevereiro de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.

29/02/2012 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ...

14/02/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 2 de fevereiro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

07/02/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 3 de fevereiro de 2012.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 24 de janeiro de 2011, que divulga a Agenda ...

07/02/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao ...

07/02/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 24 de janeiro de 2012.

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012.

06/02/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 1º de fevereiro de 2012.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

06/02/2012 Federal legislacao

Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012

Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).

01/02/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao ...

24/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

24/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas ...

13/01/2012 Federal legislacao