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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Portaria MF nº 131 de 20 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ...

24/04/2012 Federal legislacao

Portaria MF nº 130 de 19 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na ...

24/04/2012 Federal legislacao

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 22.322 de 18.04.2012

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de abril de 2012.

23/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 19 de abril de 2012

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

23/04/2012 Federal legislacao

Ato CONFAZ 43/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

Altera o Convênio ICMS 86/11, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença ...

19/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.710 de 03.04.2012

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 16 de abril de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.266, de 13 de abril de 2012

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 5 de abril de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2012

11/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 4 de abril de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

11/04/2012 Federal legislacao

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 30.03.2012

Fornos industriais - Altera o Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de ...

10/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco Santander (Brasil) S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de ...

05/04/2012 Federal legislacao