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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 41, de 3 de abril de 2012

Credencia a Caixa Econômica Federal para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 3 de abril de 2012

Credencia o Banco Banestes S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de ...

05/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.712, de 3 de abril de 2012

Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante dos produtos ...

05/04/2012 Federal legislacao

Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2011

Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES ...

05/04/2012 Federal legislacao

Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22, de 30 de março de 2012

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho ...

04/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.708 de 02 de abril de 2012

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam ...

03/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 2 de abril de 2012

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

03/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.265, de 30 de março de 2012

Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência ...

03/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30 de março de 2012

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

02/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2012.

02/04/2012 Federal legislacao