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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade ...

24/06/2025 Estadual - PR artigo

STF julga ADI contra lei do MT que confronta moratória da soja

No dia 25 de outubro de 2024, foi publicada no Estado de Mato Grosso a Lei nº 12.709, que ...

02/06/2025 Estadual - MT artigo

Maranhão promove alterações na Contribuição Especial de Grãos

Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão durante a Agrobalsas 2025, realizada na ...

23/05/2025 Estadual - MA artigo

Prorrogação de benefícios fiscais em MT

A incidência do ICMS está presente em todas as operações realizadas pelos contribuintes, ou ...

02/05/2025 Estadual - MT artigo

Inclusão de novos produtos no regime especial de exportação

A constante evolução da legislação tributária exige atenção redobrada por parte dos ...

22/04/2025 Estadual - MT artigo

Alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Em 2025, o Estado de Mato Grosso promoveu uma importante atualização no modelo de gestão ...

16/04/2025 Estadual - MT artigo

Vitória para setor algodoeiro no MT

Como é de conhecimento, o fisco mato-grossense, por meio do artigo 7º-A da Lei nº 7.263, ...

09/04/2025 Estadual - MT artigo

Novidades tributárias para os contribuintes do Estado do Piauí

A área tributária é, sem dúvida, um dos campos mais dinâmicos e desafiadores do direito e da ...

31/03/2025 Estadual - PI artigo

Exclusão da bonificação da base de cálculo do ICMS/PR

A bonificação de mercadorias é uma estratégia comercial usada por corporações para ...

27/02/2025 Estadual - PR artigo

MT - Lei 12.751/2024 e Decreto 1.327/2025: Contribuição do FETHAB para Grãos e Oleaginosas

A Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi regulamentada pelo ...

24/02/2025 Estadual - MT artigo

ICMS-MT- Parceria Rural – Procedimentos para emissão de nota fiscal

O agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, desempenhando um papel ...

27/01/2025 Estadual - MT artigo

Mudanças nos prazos de recolhimento do ICMS em Goiás

A apuração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

20/01/2025 Estadual - GO artigo

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