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Paraná adota entendimento pela inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou a Consulta nº 048, de 18 de agosto de 2026, trazendo um posicionamento relevante para o período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo. Segundo a manifestação, ...

08/10/2026 Estadual - PR Artigo

Diferencial de alíquotas sobre a aquisição de produtos para formação de pastagens no MT

Atuar na área tributária no Brasil não é para amadores. Nossa legislação trata temas semelhantes ...

07/12/2023 Estadual - MT artigo

MT se manifesta sobre a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91

As aquisições de bens de capital, como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, possuem ...

05/12/2023 Estadual - MT artigo

Contribuinte mato-grossense, já iniciou o preenchimento da planilha de monitoramento de ...

É de conhecimento geral, que os Estados utilizam programas de incentivos para impulsionar o ...

27/11/2023 Estadual - MT artigo

Contribuintes paranaenses aguardam cobrança de fundo estadual a partir de dezembro de 2023

A cobrança de fundos estaduais como contrapartida para concessão de benefícios fiscais ou ...

20/11/2023 Estadual - PR artigo

FETHAB/INPECMT - Transferências de Gado em Pé com Liminar que dispensa o ICMS

Introdução Considerando que o Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão a respeito da ...

06/11/2023 Estadual - MT artigo

Introdução à substituição tributária do ICMS

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo ...

03/11/2023 Estadual - PR artigo

ICMS/MG - Prazo para cancelamento de documentos fiscais.

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31/10/2023 Estadual - MG artigo

IMPACTOS DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

05/10/2023 Estadual artigo

ICMS/MT - Muita atenção na aplicação do diferimento no diferencial de alíquotas

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27/09/2023 Estadual - MT artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÕES DIVERSIFICADAS

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

31/08/2023 Estadual artigo

ICMS/MS - Alteração no prazo de cancelamento de NF-e

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29/08/2023 Estadual - MS artigo

ICMS/MS - Dispensa da emissão de NF-e de anulação de valores relativos à prestação de serviço de ...

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24/08/2023 Estadual - MS artigo

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