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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS

O Decreto nº 13.518/2026 do Estado do Paraná prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais ...

05/05/2026 Estadual - PR video

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária video

Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras ...

30/04/2026 Federal video

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária informativo

Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a ...

30/04/2026 Reforma Tributária informativo

Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

29/04/2026 Estadual - MT artigo

Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

29/04/2026 Federal artigo

ICMS-MT – Créditos Outorgados de EAC: Utilização e Escrituração

Indústrias mato-grossenses produtoras de Etanol Anidro Combustível - EAC podem utilizar créditos ...

28/04/2026 Estadual - MT video

Curso IBS/CBS - Módulo 5 | Material didático para download

Realizamos neste dia 28 de abril de 2026 o Módulo 5 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

28/04/2026 Reforma Tributária informativo

Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

28/04/2026 Federal artigo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 28-04-2026

Nesta terça-feira, 28 de abril/26, temos o nosso Módulo 5 do curso Formação de Especialista em ...

27/04/2026 Reforma Tributária informativo

Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb, ampliando ...

27/04/2026 Federal video

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